RESOLVE:

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor Intersetorial da Política Municipal Integrada de Primeira Infância, de acordo com a lei nº 1590, de 19 de junho de 2024, que será composto pelos seguintes membros:

Representante da Secretaria Municipal de Educação:

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Representante da Secretaria Municipal Esporte, Turismo e Cultura:

Representante da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social:

Representante do CMDCA:

Representante do Conselho Tutelar:

Representantes da Sociedade Civil:

Art. 2º Não serão remuneradas as funções dos membros do Comitê Gestor, sendo consideradas de serviço público relevante.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

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